Termos de uso

• Usuário: pessoa que acessa o site ou utiliza o Serviço.
• Cliente: pessoa jurídica ou física que contrata o uso da plataforma em plano pago ou experimental, conforme instrumento contratual.
• Conta: credenciais e perfil de acesso à plataforma.

O Merchan UP oferece solução de software para gestão empresarial integrada (ex.: colaboradores, clientes, visitas, tarefas, módulos afins), conforme funcionalidades disponíveis em cada momento e plano contratado. O Serviço é prestado na forma SaaS (software como serviço), sujeito a disponibilidade técnica e manutenções programadas ou emergenciais.

O Usuário declara ter capacidade legal para contratar ou estar representado por quem a tenha. Informações de cadastro devem ser verdadeiras e atualizadas. A conta é pessoal e intransferível, salvo previsão contratual em nome da empresa Cliente.

É vedado ao Usuário:

• violar lei, direitos de terceiros ou estes Termos;
• tentar acessar áreas restritas, contas de terceiros ou sistemas sem autorização;
• introduzir vírus, malware ou código malicioso; realizar engenharia reversa indevida ou scraping abusivo;
• utilizar o Serviço para spam, phishing ou qualquer forma de assédio ou fraude;
• sobrecarregar infraestrutura de forma dolosa ou que comprometa a estabilidade.

O descumprimento poderá acarretar suspensão ou encerramento do acesso, além de medidas legais cabíveis.

Marcas, layout, textos, software, banco de dados e demais conteúdos do Serviço são protegidos pela legislação de propriedade intelectual (Lei nº 9.610/1998 — direitos autorais; Lei nº 9.279/1996 — propriedade industrial, quando aplicável). É concedida apenas licença de uso limitada, não exclusiva e intransferível, conforme contrato ou estes Termos, sem venda do software.

Dados e conteúdos inseridos pelo Cliente permanecem de sua titularidade, observados os termos de privacidade e contrato de prestação de serviços.

Valores, periodicidade e condições comerciais constarão de proposta, pedido ou contrato específico. O não pagamento poderá implicar suspensão do Serviço após notificação, nos termos acordados. Para relações de consumo, aplicam-se o Código de Defesa do Consumidor e a legislação de cobrança e inadimplemento.

O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade, em conformidade com a LGPD.

Na extensão permitida pela lei aplicável, o Serviço é oferecido “no estado em que se encontra”. Não garantimos resultados específicos de negócio nem ausência total de falhas ou indisponibilidades. Não nos responsabilizamos por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes de culpa exclusiva do Usuário ou de terceiros, salvo disposição legal imperativa em contrário.

Em relações de consumo, os limites legais do CDC (Lei nº 8.078/1990) prevalecem sobre cláusulas abusivas.

O Usuário ou Cliente indenizará o Merchan UP e seus representantes por reclamações de terceiros decorrentes de uso indevido do Serviço ou violação destes Termos, na medida permitida em lei.

Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos, ordem judicial ou fim do contrato. O Cliente pode solicitar encerramento conforme contrato e política de cancelamento.

Podemos alterar estes Termos a qualquer tempo. A continuidade do uso após a publicação da nova versão constitui aceitação, salvo quando exigido consentimento específico ou notificação conforme a lei.

Para questões não reguladas em contrato específico, aplica-se a legislação da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do consumidor para demandas em que este for parte, ou outro foro legalmente competente, conforme o caso.

A tolerância a descumprimento não implica renúncia de direito. Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais permanecem válidas. Estes Termos complementam contratos firmados com o Cliente; em caso de conflito, prevalece o instrumento contratual específico quanto à matéria nele regulada.