Política de privacidade

O controlador dos dados pessoais tratados em relação aos serviços do Merchan UP é a pessoa jurídica responsável pela operação da plataforma, conforme identificada nos contratos ou na documentação comercial disponibilizada ao cliente.

Para exercício de direitos, dúvidas sobre privacidade ou comunicações relativas à LGPD, utilize o e-mail: merchanup@gmail.com. Quando indicado, poderá haver encarregado de dados (DPO) com canal dedicado.

Dados pessoais são informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável. Titular é a pessoa a quem se referem os dados. Tratamento engloba toda operação com dados, como coleta, armazenamento, uso, compartilhamento e eliminação, nos termos do art. 5º, II, da LGPD.

Podemos tratar, conforme o caso:

• Dados de cadastro e conta: nome, e-mail, telefone, cargo, empresa, credenciais de acesso e demais informações fornecidas voluntariamente.
• Dados operacionais da plataforma: registros de uso, logs de acesso, ações em módulos (ex.: colaboradores, clientes, visitas), conforme funcionalidades contratadas.
• Dados técnicos: endereço IP, tipo de navegador, dispositivo, data e hora de acesso, cookies e identificadores similares, quando aplicável.
• Dados de comunicação: conteúdo de mensagens enviadas ao suporte ou por canais oficiais (e-mail, WhatsApp, formulários).

A coleta de dados sensíveis, quando necessária, observará as hipóteses legais do art. 11 da LGPD e consentimento específico quando exigido.

O tratamento poderá se fundamentar nas bases legais previstas no art. 7º da LGPD, incluindo:

• execução de contrato ou procedimentos preliminares (art. 7º, V);
• cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II);
• legítimo interesse, com avaliação de expectativa do titular e impacto (art. 7º, IX);
• consentimento do titular, quando aplicável (art. 7º, I);
• proteção da vida ou da incolumidade física (art. 7º, VI);
• tutela da saúde, em procedimentos realizados por profissionais ou serviços de saúde (art. 7º, VIII), quando couber.

As finalidades incluem: prestação e melhoria dos serviços; segurança da informação e prevenção a fraudes; suporte ao usuário; cumprimento de obrigações legais; comunicações sobre o serviço; auditoria e conformidade; e estatísticas anonimizadas ou agregadas quando possível.

Os dados poderão ser compartilhados com prestadores de serviços que atuem como operadores (hospedagem, infraestrutura, suporte), mediante contratos que preveem deveres de confidencialidade e segurança, nos termos do art. 41 da LGPD. Também poderão ser compartilhados quando exigido por autoridade competente, ordem judicial ou para resguardar direitos em processo arbitral ou judicial.

Caso dados sejam armazenados ou processados fora do Brasil, adotaremos salvaguardas compatíveis com a LGPD, incluindo cláusulas contratuais padrão ou decisões de adequação quando aplicáveis (arts. 33 a 36 da LGPD).

Mantemos os dados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas, obrigações legais, resolução de litígios e exercício regular de direitos. Após o prazo, os dados poderão ser anonimizados ou eliminados de forma segura, salvo hipóteses de conservação legal.

O titular pode solicitar, conforme a lei:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
• portabilidade dos dados a outro fornecedor, observadas regulamentações da ANPD;
• eliminação dos dados tratados com consentimento, quando aplicável;
• informação sobre compartilhamentos e sobre a possibilidade de não fornecer consentimento;
• revogação do consentimento;
• oposição a tratamento fundado em legítimo interesse;
• revisão de decisões automatizadas, nos termos do art. 20 da LGPD.

Pedidos devem ser feitos pelo canal indicado na seção 1. Poderá ser solicitada confirmação de identidade para proteção do titular.

Utilizamos cookies e tecnologias análogas para funcionamento do site, preferências e métricas. Você pode gerenciar cookies nas configurações do navegador. Cookies estritamente necessários podem ser imprescindíveis ao uso da plataforma.

Adotamos medidas técnicas e administrativas aptas a proteger dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas, nos termos do art. 46 da LGPD, incluindo controles de acesso, criptografia quando adequado, e políticas internas de segurança da informação.

O encarregado, quando nomeado, poderá ser contatado pelo e-mail informado nesta política. A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publica orientações sobre o tema em gov.br/anpd.

Esta política pode ser atualizada a qualquer tempo. A data da última versão constará no topo do documento. Alterações relevantes poderão ser comunicadas por e-mail ou aviso na plataforma.

Aplica-se a legislação brasileira. Para consumidores, são observadas as regras do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), quando cabíveis. O foro competente será o definido em contrato ou, na ausência, o do domicílio do consumidor ou o da sede do controlador, conforme a lei.